Governo prevê arrecadar R$ 10 bi com MP em 2025 por limitação em compensação tributária
Em 2026, impacto previsto é de R$ 20,87 bi
O governo prevê arrecadar R$ 10,6 bilhões com a medida provisória (MP) publicada nesta quarta-feira para substituir parte do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A receita prevista é explicada quase totalmente pela medida que fecha brechas para compensações tributárias consideradas indevidas indevidas pela equipe econômica, cuja estimativa é de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026. No total, no ano que vem, R$ 20,87 bilhões.
Leia também
• Haddad prevê arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em 2025 com pacote fiscal enviado ao Congresso
• Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças
• Haddad diz que agro está sendo patrocinado pelo governo e que tem orgulho do tamanho do setor
Além da compensação tributária, estão previstos na MP o fim da isenção de Imposto de Renda para pessoa física do rendimento de títulos incentivados, como LCA, LCI, e debêntures, que arão a ter alíquota de 5%. Além disso, a taxação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio ará de 15% para 20%.
Há ainda o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, de 9% para 15%, assim como de tributação das bets, de 12% para 18%.
Segundo a exposição de motivos da MP, o impacto segregado de cada medida é:
2025
Apostas de Quota Fixa R$ 285 milhões
Alíquota de CSLL: R$ 263 milhões
Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
2026
Apostas de Quota Fixa R$ 1,7 bilhões
Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhões
Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
Revogação da Isenção de Títulos: R$ 2,6 bilhões
Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões